Câmara e Governo assinam protocolo para construção do novo tribunal

Realizou-se hoje, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Vila Franca de Xira a Cerimónia de Assinatura do Protocolo entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que visa a construção de um novo Tribunal nas antigas instalações da Escola da Armada (instâncias de Comércio; Trabalho; Família e Menores; e Cível), mantendo-se a secção criminal no atual Palácio da Justiça localizado no centro da cidade de Vila Franca de Xira.

Com a assinatura deste protocolo a Câmara Municipal, governada pelo Partido Socialista, prossegue assim a sua estratégia de requalificação urbanística para a zona das antigas instalações da Marinha (adquiridas no dia 7 de dezembro de 2017). O acordo agora celebrado prevê a cedência do terreno em direito de superfície e a elaboração dos projetos de arquitetura por parte da Câmara cabendo ao Ministério da Justiça, através do IGFEJ, a empreitada de construção deste novo tribunal.

A cerimónia presidida pela Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem contou também com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro.

Criado em 13 Março 2018

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