Intervenção do eleito Arlindo Matos Dias na Assembleia Municipal

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Sessão Ordinária de Abril de 2018

"Senhor Presidente da Assembleia Municipal e minhas caras Secretárias da Mesa,
Senhor Presidente da Câmara e Senhoras e Senhores Vereadores,
Caros Eleitos Municipais das diferentes bancadas,
Caros Dirigentes e Funcionários Municipais aqui presentes,
Comunicação Social e Público aqui presente,
Boa tarde a todos,

Senhor Presidente,

Compete a esta Assembleia Municipal a apreciação e votação da prestação de contas da Camara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira (SMAS) de cada ano, o que nos termos regimentais ocorre na sessão ordinária de Abril.
Tem 2017, a particularidade de ter sido um ano repartido por 2 mandatos do PS dando continuidade ao compromisso estratégico assumido há mais de 2 (duas) décadas e de novo sufragado de forma tão evidente nas eleições de Outubro último.
Convém, previamente aqui situar o que foi 2017 - um ano de confirmação da recuperação do ambiente sócio - económico, com a consolidação das medidas implementadas pelo Governo e traduzidas na evidente melhoria dos indicadores macroeconómicos, - designadamente no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), no comportamento do desemprego que desceu para uma patamar mais aceitável de 8%, no controlo do deficit de funcionamento para menos de 1%, nível histórico, e ainda na redução da dívida pública.
A bancada dos eleitos do PS nesta Assembleia Municipal procedeu á apreciação da atividade desenvolvida pela Camara Municipal e pelos SMAS em 2017 da forma como se encontram espelhadas nos documentos apresentados - relatórios de gestão e demonstrações financeiras, concluindo por saldo final francamente positivo.
Antes porém, considera-se ser da mais elementar justiça reconhecer a elevada qualidade técnica da informação que nos é disponibilizada, de forma bastante clara e objetiva, reconhecendo-se evidentes melhorias na sua conceção e elaboração ao longo do anos que a temos vindo a acompanhar, o que tem aliás sido reconhecido por esta mesma Assembleia.
Em resultado da análise da atividade da Camara Municipal, constata-se que no ano em observação a receita cobrada foi de 87,0 milhões de euros, superior em cerca de 17% ao registado no ano anterior, e com uma taxa de execução próxima dos 98%, na média do último triênio.
Por outro lado a despesa efetuada atingiu 69,07 milhões de euros – mais 12,7 milhões de euros do que no ano anterior, e com uma taxa de execução perto dos 78%, igualmente na média do último triênio.
Analisando o comportamento das diferentes rubricas, conclui-se que as receitas correntes totalizaram 58,3 milhões de euros perante um total de 42,59 milhões de euros de despesas correntes, proporcionando uma poupança corrente de 15,7 milhões de euros.
Nesta receita corrente, quase metade - 49,5% - constitui receita própria, e destes 28,7 milhões euros referem-se a impostos diretos, referimo-nos naturalmente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), à Derrama, e ao Imposto Único de Circulação (IUC).
Em 2017 estes impostos diretos tiveram um acréscimo de 4 ( quatro) milhões de euros, com especial enfase para o comportamento do IMT, com mais de 3,4 milhões de euros ( 73,8%), em reflexo da reanimação económica das famílias e das empresas , como tem vindo a ser salientado.
No IMI o acréscimo é menos acentuado, de 540 mil euros – em resultado da aplicação de uma baixa taxa de tributação, e da implementação do IMI familiar, o que não é suficientemente compensado pelo alargamento da base de incidência.
Ainda neste capitulo de receitas correntes, refira-se nas transferências correntes 6,3 milhões de euros, se referem a IRS - decréscimo de 266 mil euros ( - 4%) - o que poderá ser justificado pelo alargamento dos limites de isenção e do reajustamento nas taxas de incidência deste imposto.
Por outro lado nas receitas de capital, o total de 10,53 milhões de euros verificado tem basicamente a ver com a aquisição das instalações da antiga Escola da Armada, o que como é sabido, envolveu um financiamento de 8,1 milhões de euros.
As despesas de capital, com um montante de 26,47 milhões de euros, mais de 80% dizem respeito a aquisição de bens de capital e com o investimento, direto e indireto, da forma como vem exaustivamente mencionado no relatório de atividades.
Destacamos, pela sua relevância, a adaptação ( conclusão) das antigas instalações do posto da GNR para a PSP em Vila Franca de Xira, a aquisição e demolição das frações no Monte Gordo e ainda a já referida aquisição das instalações da antiga Escola da Armada - um investimento de futuro e com futuro - estamos disso certos.
Permitimo-nos ainda aqui salientar, mais uma vez, o compromisso anual do Município para com o Fundo de Apoio Municipal de 412,1 mil euros, a que o Município se encontra obrigado e ainda o montante de 3,72 milhões de euros de transferências correntes para a administração local (Juntas de Freguesia).
Em termos analíticos, podemos concluir que a Camara Municipal não só cumpre “o principio do controlo orçamental do POCAL para as autarquias” que estabelece que as receitas correntes devem cobrir as despesas correntes, teve uma execução orçamental positiva - o saldo apurado de 18 milhões de euros transita para 2018.
Fácil é assim daqui entender da boa performance financeira da Camara Municipal, com indicadores de execução orçamental francamente positivos e com especial importância para o saldo primário corrente - acima dos 15 milhões de euros - bem como a sua independência financeira e a estrutura do financiamento, que relaciona os passivos financeiros com as receitas totais.
A analise económica e financeira do exercício permite-nos ainda constatar, do acréscimo dos Fundos Próprios para 278,19 milhões de euros e da obtenção de um exercício um resultado positivo de 716,77 mil euros, significativamente superior ao ano anterior.
OS indicadores financeiros e patrimoniais apresentados relativos á liquidez, e à estrutura de fluxos de tesouraria – onde o prazo médio de pagamentos, é de 8 dias, confirmam aquilo que é uma evidencia, a boa saúde financeira da Camara Municipal.
Também os limites do endividamento impostos pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro) são respeitados, dispondo de uma margem de 15,6 milhões de euros, perante um limite da divida total que é de 42,6 milhões de euros.
Tratando-se de uma reunião de Assembleia Municipal de prestação de contas, temos, por vezes, alguma dificuldade em entender a oposição – com posições legitimas, claro está – sustentando a sua apreciação da prestação de contas com a falta de opções e de sentido estratégico e politico.
Esta discussão, consideramos, tem o seu momento certo com a apreciação das Grandes Opções do Plano e do Plano de Atividades, cabendo nesta fase ao Executivo apresentar o seu relatório e contas decorrentes da sua estratégia de atuação, que poderão ser naturalmente aprovadas ou rejeitadas.
Relativamente á atividade dos SMAS, que se encontra caracterizada no relatório do seu Conselho de Administração, concluímos de forma clara e inequívoca por um bom desempenho, na linha do que se vem a verificar nos últimos anos.

Consideramos ser de interesse realçar, pela sua importância e tendo em conta o tipo de gestão empresarial que prossegue, alguns dos indicadores de atividade designadamente:
- o aumento do universo de clientes para 70 838, mais 321 que em 2016, dos quais 88,8% são domésticos.
- o total de investimento realizado em 2017 foi de 3,21 milhões de euros, ao nível do ano anterior, correspondendo uma taxa de execução de 94,6% e financiado por capitais próprios.

Este investimento tem enquadramento estratégico na política de investimentos delineada em anos anteriores e em áreas como a reabilitação e renovação das redes de abastecimento de água e ainda na remodelação das redes de saneamento básico – naquilo que constitui o seu core business.
- as boas taxas de execução orçamental de 103,6% nas receitas e de 95,2% nas despesas proporcionando um saldo de 1, 6 milhões de euros.
- um acréscimo de 4% na aquisição de água para 10,5 milhões m3 á EPAL, dos quais de 8,7 milhões m3 foram faturados a clientes, - 65% se referem-se a domésticos e 20,4 % a consumidores industriais e comerciais;
- a evidente melhoria no controle das perdas de agua, que se situam-se atualmente nos 17%, quase metade da média nacional, em resultado da implementação das medidas corretivas que se tem vindo a verificar ao longo dos últimos anos;
- também a qualidade da prestação de serviços pelos SMAS pode ser atestada pelo nível de reclamações – assim de um total de 291 reclamações entradas, 219 dizem respeito a problemas relacionados com a leitura, faturação e cobrança; no final do ano apenas 30 reclamações se encontravam em fase de análise e conclusão.

Em termos da evolução económica e financeira verifica-se que :
- o total de proveitos atingiu 19,3 milhões de euros, inferiores em 0,4% ao de 2016, ano em que, recorde-se, se verificou a introdução no orçamento dos SMAS das tarifas fixa e variável de saneamento e tratamento de águas residuais.
- os custos totalizaram 18,9 milhões de euros, ligeiramente acima do ano anterior e traduzem o aumento do custo de aquisição de água e do tratamento de águas residuais.
- o resultado liquido alcançado foi cerca de 317,5 mil euros, proporciona um cash flow próximo dos 3,7 milhões de euros e indicadores económicos e financeiros que confirmam uma boa rentabilidade do ativo total e das vendas.

O capitais próprios superam os 54,2 milhões de euros, e comprovam a capacidade de solvência dos compromissos assumidos a curto, médio e longo prazo.
Os SMAS não tem empréstimos bancários e o Passivo é essencialmente de funcionamento.

Senhor Presidente,
As contas relativas ao exercício de 2017 dos SMAS como da Camara Municipal encontram–se devidamente certificadas pelo Revisor Oficial de Contas, sem qualquer quaisquer enfase ou reservas, o que em linguagem mais técnica corresponde a uma “certificação limpa”, e reforça de forma clara e inequívoca a sua credibilidade.
O desempenho do Executivo camarário e do Conselho de Administração dos SMAS durante o ano em apreciação, foi caracterizado pelo rigor, clareza e objetividade, no cumprimento dos planos de atividades e dos orçamentos aprovados por esta mesma Assembleia, o que confirma a elevado sentido de responsabilidade e a maturidade política dos intervenientes.
A bancada do PS nesta Assembleia Municipal considera ainda, ser de justiça prestar um justo reconhecimento aos trabalhadores da Camara Municipal e dos SMAS, pelo esforço, dedicação e empenho manifestados ao longo de 2017, e que este reconhecimento possa ser extensivo aos membros do Executivo, cessante e com a atual composição, bem como ao Conselho de Administração dos SMAS.

Em conclusão,
A bancada do PS propõe-se votar favoravelmente os Relatórios de Gestão e as Demonstrações Financeiras da Câmara Municipal e dos SMAS apresentados, bem como as respetivas propostas de aplicação dos resultados apurados.

Disse."

Pela Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira,

- Arlindo Matos Dias -

 

Trancoso de Baixo, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, 05 de Abril de 2018

 

 

Criado em 6 Abril 2018

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