Intervenção do eleito Bruno Cordeiro na Assembleia Municipal

Construção de um novo tribunal no concelho de Vila Franca de Xira

INTERVENÇÃO NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

DECLARAÇÃO

"Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhoras e Senhores Eleitos Municipais,
Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia,
Senhoras e Senhores Funcionários Municipais,
Senhores Representantes dos Órgãos de Comunicação Social,
Cidadãos da União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz

A Bancada do Partido Socialista congratula a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pela assinatura no passado dia 12 de março, de um protocolo entre o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça e a Câmara Municipal que permitirá a construção de um novo tribunal no nosso concelho.
Este novo equipamento irá ser construído nos terrenos da antiga Escola da Armada, recentemente adquirida pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e irá albergar as instâncias de Trabalho, Família e Menores, Cível e Comércio.
Nesse contexto, perspetiva-se que este novo equipamento possa estar concluído em 2020, sendo de realçar que a concretização desta obra, permitirá finalmente o regresso da secção de Comércio ao município.
De assinalar que em 2014, na sequência da introdução de um novo mapa judiciário, o tribunal de Comércio de Vila Franca de Xira foi deslocalizado para o município vizinho de Loures, onde ainda permanece, estando as restantes secções a funcionar no edifício do atual Tribunal de Vila Franca de Xira, que pela sobreocupação a que foi votado ao longo dos últimos anos, não reúne as condições mínimas necessárias para uma administração digna e adequada da justiça.

Desse modo, a bancada do Partido Socialista congratula o executivo da Câmara Municipal, pelas diligências empreendidas no sentido de encontrar soluções em parceria com o Governo que permitam a construção de um equipamento vital para o concelho, mais cedo do que estava inicialmente previsto.
Por outro lado, a bancada do Partido Socialista congratula-se igualmente com o anúncio feito pela Senhora Ministra da Justiça de que serão realizadas obras de reabilitação nas instalações do atual tribunal, permanecendo nestas instalações a secção criminal.

A bancada do Partido Socialista considera que a assinatura deste protocolo configura um marco extremamente importante para o município, uma vez que a construção deste novo tribunal nos terrenos da antiga Escola da Armada, é uma âncora absolutamente decisiva para a atração de mais investimento, a implantação de novos serviços e para o desenvolvimento estruturante do eixo entre a cidade de Vila Franca de Xira e a vila de Alhandra, constituindo uma motivação adicional, para encararmos com confiança, os desafios do futuro."

Pela Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira,

- Bruno Mocho Cordeiro -

Trancoso de Baixo, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, 05 de Abril de 2018

 

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