CM VFX e JF's assinaram contratos de delegação de competências

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as Juntas de Freguesia do Concelho assinaram na manhã de 2 de julho, no Auditório do Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, os Acordos de Execução (A.E.’s) e Contratos Interadministrativos (C.I.’s) que estabelecem as delegações de competências municipais para as Juntas de Freguesia.

Aos A.E.’s e C.I.’s que entram em vigor já em julho, correspondem perto de 4 milhões de euros / ano de transferências municipais para as Juntas de Freguesia, o que representa um aumento líquido de cerca de 356 mil euro anuais em relação aos acordos anteriormente estabelecidos. Trata-se assim de um aumento aproximado de 10% (9,93%). Acrescem ainda a esta verba as receitas diretas para as Juntas, decorrentes das taxas de publicidade e ocupação da via pública, estimadas em 500 mil euros.

Estes novos documentos apresentam algumas modificações em relação aos anteriores, que pretendem responder de forma cada vez maiseficiente às necessidades das populações, desenvolvendo políticas de proximidade e de gestão dos recursos mais eficazes. No contexto das alterações introduzidas, para além dos valores a transferir para as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal irá ainda despender diretamente uma verba de cerca de 700 mil euros anuais, no âmbito das competências que voltam a estar sob a sua própria gestão. O valor estabelecido em cada uma das competências delegadas, bem como a sua atualização, tem em conta diversos fatores, tais como o número de habitantes, os aumentos de vencimentos verificados nos últimos anos nos trabalhadores com as categorias de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, assim como as áreas de zonas verdes e de limpeza de vias que estarão a cargo das respetivas Juntas de Freguesia.

A Câmara Municipal acordou também a atribuição de um valor adicional de 100.000,00€/ano, dividido por todas as Juntas de Freguesia, destinado à aquisição de equipamento (por exemplo para limpeza urbana). No caso concreto das Juntas de Freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz e de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, que colaboram com a Câmara Municipal na área dos transportes escolares, será assegurada uma comparticipação de 50% na substituição dos atuais autocarros destas Juntas de Freguesia, quando tal necessidade vier a verificar-se. A Câmara Municipal irá ainda assegurar a iluminação de Natal em todas as Freguesias.

Consulte aqui, freguesia a freguesia, informação mais detalhada sobre as competências municipais delegadas e respetivos valores associados.

Criado em 4 Julho 2018

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