Aprovação dos documentos de Prestação de Contas da CM VFX

Intervenção proferida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita - na reunião da Câmara realizada no dia 20 de março - a propósito da aprovação dos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal relativos ao exercício de 2018:
 
“Apreciamos e votamos, hoje, na reunião da Câmara Municipal, os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2018: o relatório de gestão e as demonstrações financeiras.
Os documentos em apreço traduzem a atividade desenvolvida pela Câmara Municipal no ano anterior.
Neste sentido, e desde já, pretendo agradecer a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores da Câmara Municipal que, com o seu empenho, dedicação e brio profissional, contribuíram para o trabalho levado a efeito e para os resultados conseguidos.
Assim, quero fazer uma referência especial ao Senhor Vereador António Félix, enquanto responsável político pela área financeira, bem como aos responsáveis técnicos pela elaboração dos documentos de prestação de contas e pela execução orçamental, a Dra. Nélida Brito Soares, Chefe da Divisão de Planeamento Financeiro, e o Dr. António Domingos, Chefe da Divisão de Gestão Financeira, e naturalmente, também, às suas equipas e trabalhadores integrados naquelas Divisões Municipais, que saúdo e felicito, pelo trabalho desenvolvido.
Senhoras e Senhores Vereadores,
As contas municipais de 2018 evidenciam uma melhoria em todos os resultados, nomeadamente operacionais e financeiros, com um resultado líquido do exercício de cerca de 8 milhões 264.000 Euros.
A taxa de execução orçamental é de 80% e o saldo da conta de gerência é positivo, situando-se no montante de 22 milhões 750.000 Euros.
O Município cumpre a regra do equilíbrio orçamental corrente, prevista no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, apresentando uma margem positiva de cerca de 13 milhões 832 mil Euros.
No que concerne às receitas arrecadadas, saliento o crescimento dos impostos diretos cobrados, em cerca de 20% face ao ano anterior, com particular enfoque no IMT, cuja receita obtida superou quer a estimativa orçamental quer a receita arrecadada no ano transato.
Importa igualmente fazer uma referência à derrama relativa ao IRC, que cresceu 2,60% face a 2017, tendo a receita arrecadada aumentado em cerca de 66 mil euros.
Estes números revelam o crescimento e o dinamismo económico do Concelho, e a capacidade para atrair investimentos e fixar empresas, bem patentes, também, na taxa de desemprego no Concelho, inferior a 3%, muito menor, portanto, que a taxa de desemprego nacional que, em 2018, foi de 7%.
Neste contexto, importa salientar, igualmente, um dado substancialmente relevante: o grau de independência financeira do Município, que exprime a relação das receitas próprias com as receitas totais arrecadadas, aumentou mais de sete pontos percentuais em 2018, face ao ano anterior, passando de 70,2% no ano de 2017 para 77,7% em 2018.
Esta capacidade financeira, que se vai repercutir no saldo da conta de gerência, permitiu ao Município assumir, sem reservas, a sua participação no financiamento do novo Passe Intermodal Metropolitano, que irá entrar em vigor no próximo dia 1 de abril e que representa um investimento anual de 1 milhão 926 mil euros, uma das maiores reformas sociais desde o 25 de Abril.
Relativamente ao passivo bancário, o serviço da dívida está em dia e a margem e capacidade de endividamento municipal, destinada à contratação de novos empréstimos é significativa, com um valor de cerca de 17 milhões 977 mil Euros.
O Município cumpre, a tempo e horas, os seus compromissos com os trabalhadores, os fornecedores e os empreiteiros, e o prazo médio de pagamento é de 4 dias, tendo sido reduzido em 4 dias face ao ano anterior.
O objetivo da dívida zero a empreiteiros e fornecedores foi prosseguido e alcançado.
De realçar que estes bons resultados financeiros são obtidos no quadro de uma fiscalidade municipal amiga das famílias e das empresas, a qual garante a aplicação da mais baixa taxa de IMI legalmente admitida no País, o IMI familiar, as isenções de derrama para as micro e pequenas empresas, a atualização dos valores das taxas e dos preços municipais unicamente em função do índice de inflação apurado e a concessão de benefícios fiscais associados às estratégias de regeneração urbana “Reabilitar Consigo” e “Revitalizar Consigo”.
Senhoras e Senhores Vereadores,
No ano de 2018, a Câmara Municipal desenvolveu a sua atividade nas mais variadas áreas de competência e responsabilidade do Município, afetando os recursos disponíveis às necessidades existentes, aos diversos domínios de atuação e a todo o território do Concelho, através da promoção e dinamização de ações, designadamente na Educação, na Cultura, no Desporto, na Solidariedade, no Associativismo, na Economia Social, no Ambiente, na Proteção Civil, na manutenção e qualificação do espaço público, na requalificação urbana e no Turismo.
Refiro, agora, alguns exemplos, entre muitos, do trabalho realizado ao nível do investimento público: o novo Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa com Ciclovia do Tejo; a reabilitação e ampliação da Escola Básica n.º 1 de Vialonga; a reabilitação do Celeiro da Patriarcal; o início das obras de requalificação da Estrada Nacional n.º 10, com percursos pedonais e cicláveis e novas rotundas, do Terminal Rodoferroviário de Alverca do Ribatejo e dos Eixos Povos/Quinta da Grinja e Santa Sofia/ Quinta da Mina, em Vila Franca de Xira; a requalificação do Jardim José Álvaro Vidal com espaço de jogo e recreio inclusivo; a reabilitação dos espaços exteriores do Bairro do PER da Quinta da Piedade, com Polidesportivo; a demolição de um edifício na Verdelha de Baixo, necessária no âmbito da requalificação da Estrada Nacional n.º 10 já mencionada, o qual se encontrava em situação ilegal desde os anos 90; as obras de estabilização da margem ribeirinha entre Alhandra e Vila Franca de Xira; a execução de zonas verdes no Largo do Forte da Casa e de um novo Parque de Estacionamento no Reduto 38; o novo Parque de Estacionamento na entrada Este da Quinta da Piedade; a execução de escadas e passadiço na ligação da Urbanização de À Freire ao Jardim de Infância dos Cotovios, em São João dos Montes; as pavimentações do Impasse de Serventia aos Lotes 43 a 46, na Quinta de Nossa Senhora de Fátima, e da Rua das Indústrias, na Quinta da Ponte, igualmente em São João dos Montes; a execução de repavimentação na Variante de Vialonga, entre a Rotunda de Alpriate e a EN115; a recuperação da Passagem Superior Pedonal de acesso à Urbanização da Malvarosa; a requalificação do Parque 24 de Setembro, na Cevadeira, na Castanheira do Ribatejo; e as obras de requalificação dos Polidesportivos do Brejo, de Povos e do Bom Retiro.
Senhoras e Senhores Vereadores,
Em 2018, o Município assinou com as Freguesias e Uniões das Freguesias do Concelho novos acordos de execução e contratos interadministrativos de delegação de competências, os quais permitiram consagrar um reforço de meios financeiros, assegurando uma transferência financeira global anual de cerca de 4 milhões de Euros, superior, em cerca de 10%, à existente no mandato autárquico anterior.
Acresce, o apoio financeiro anual no valor global de cerca de 100.000 Euros, destinado à realização de despesas de investimento, para aquisição de equipamentos nas áreas da limpeza urbana e da manutenção de espaços verdes, e bem assim o alargamento das iluminações de Natal a todas as Freguesias e Uniões das Freguesias do Concelho.
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Município firmou também três importantes parcerias de colaboração com a Administração Central, visando a resolução de prolemas existentes no Concelho e a execução de investimentos públicos necessários e indispensáveis, no âmbito das responsabilidades do Estado: o protocolo respeitante à construção do novo edifício destinado a serviços de Justiça em Vila Franca de Xira; o protocolo referente à relocalização da Unidade de Saúde de Vialonga; e o acordo de cooperação respeitante à requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga.
Em 2018, o Município outorgou também um relevante protocolo com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, tendo em vista reforçar o apoio aos munícipes no domínio do acesso à justiça arbitral em matéria de relações jurídicas de consumo.
Iniciámos o procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal, que permitirá a requalificação e dinamização económica da área territorial correspondente às antigas instalações da Escola de Marinheiros da Armada, entre Vila Franca de Xira e Alhandra.
Senhoras e Senhores Vereadores,
Tal como sempre afirmámos, e continuaremos a afirmar, o Partido Socialista de Vila Franca de Xira, na gestão municipal, representa todas e todos os cidadãos eleitores do Concelho e não apenas quem votou no PS.
E não temos quaisquer limitações ou condicionamentos políticos ou partidários na defesa firme e inequívoca do que consideramos ser o melhor para o Concelho e para a população.
É por isso que continuaremos a preconizar a abolição das taxas de portagem na A1, no território concelhio.
É por isso que continuaremos a exigir a reabilitação do Mouchão da Póvoa.
É por isso que continuaremos a defender a isenção das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde e outras compensações para as vítimas do surto de Legionella.
É por isso que continuaremos a reivindicar novas instalações para a PSP em Alhandra e para a GNR na Castanheira do Ribatejo.
Senhoras e Senhores Vereadores,
Por fim, não posso deixar de referir, porque é justo fazê-lo, o acordo político que foi possível estabelecer com a Coligação Mais, o qual permite garantir as condições de estabilidade na gestão municipal.
É um acordo político que serve o Município, o interesse público e os interesses das populações.
Em 2018, continuámos a construir um Concelho Participado, Inclusivo, Sustentável, com Identidade e Competitivo.
É este o nosso propósito. É esta a nossa ambição. Continuar a construir um Concelho melhor para todos!
Disse."
 
O Presidente da Câmara Municipal,
 
- Alberto Mesquita-
 
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 20 de março de 2019
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